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As questões de 91 a 95 se referem à Lei Orgânica do Município de Porto Alegre/RS.
É possível afirmar que anualmente as contas do Município ficarão à disposição do público a partir da data estabelecida para sua apresentação à Câmara Municipal. Essas contas citadas se referem aos balanços:
Da administração direta, apenas.
Da administração indireta, apenas.
Da administração indireta, apenas, excetuando-se as fundações.
Das administrações direta e indireta, inclusive das fundações.
Das administrações direta e indireta, exceto das fundações.