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Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos de Praia Grande, serão considerados de efetivo exercício os dias em que o servidor estiver afastado do serviço em virtude de luto por falecimento do cônjuge, filhos, pais, irmãos, avós, netos e sogros, até
3 (três) dias.
5 (cinco) dias.
8 (oito) dias.
10 (dez) dias.