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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.
Maltratar ou praticar atos de crueldade contra animais é expressamente proibido. Qual das alternativas NÃO apresenta uma proibição especialmente expressa decorrente dessa afirmação?
Transportar carga ou passageiros em veículos com tração animal de peso adequado às forças deste.
Martirizar animais para que alcancem esforços excessivos.
Abandonar, em qualquer ponto, animais doentes, extenuados, enfraquecidos, feridos ou mortos.
Usar instrumentos capazes de provocar ferimentos para estímulo e correção de animais.
Praticar qualquer ato que acarrete violência e sofrimento ao animal.