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O Município, a respeito do uso, conservação e proteção do...
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Q2478806
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Analista Ambiental - 2021
As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.
O Município, a respeito do uso, conservação e proteção do solo agrícola, conveniado com instituições da União, Estado ou não-governamentais, deve, EXCETO:
A
Estabelecer políticas de uso e conservação do solo e de aproveitamento dos recursos hídricos.
B
Disciplinar a ocupação, o uso e conservação do solo agrícola, de acordo com sua aptidão.
C
Prover de meios e recursos os órgãos e entidades competentes para implantar e desenvolver a política de uso e de conservação do solo, utilizando o manejo adequado.
D
Fiscalizar e fazer cumprir as disposições do Código do Meio Ambiente do Município.
E
Exigir planos técnicos de conservação do solo e da água, em desenvolvimento no meio rural, de iniciativa governamental, somente.