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As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.
O que ocorrerá na situação de o licenciado se negar a exibir a licença ambiental à autoridade ambiental, quando solicitado a fazê-lo?
A licença ambiental será cassada.
A licença ambiental terá uma advertência formal anexada.
O licenciado será advertido verbalmente.
O licenciado será conduzido coercitivamente a uma delegacia para prestar depoimento.
O licenciado será preso.