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A autoridade ambiental, na imposição e graduação da pena...
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Q2478823
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Banca:
Legalle Concursos
Prova:
Legalle Concursos - Prefeitura - Analista Ambiental - 2021
As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.
A autoridade ambiental, na imposição e graduação da pena, observará as circunstâncias agravantes e atenuantes que possam estar envolvidas na situação apresentada. Qual a única das seguintes alternativas apresenta somente circunstâncias atenuantes?
A
O agente ter cometido a infração para obter vantagem pecuniária e o mesmo ter se arrependido eficazmente.
B
Colaboração com os agentes encarregados de vigilância e do controle ambiental, e menor grau de compreensão e escolaridade do infrator.
C
A infração ter atingido áreas de proteção legal e a ocorrência de efeitos sobre a propriedade alheia.
D
Ser o infrator primário com falta cometida sendo leve, e o mesmo ter agido com dolo direito ou eventual.
E
O infrator coagir outrem para a execução material da infração e ter a infração consequências danosas à saúde pública e ou ao meio ambiente.