Sempre que uma infração for cometida por incapazes na forma...

Q2478829

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura - Analista Ambiental - 2021

As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº 23/2011, que reestrutura o Código do Meio Ambiente do Município de Vale do Sol/RS e dá outras providências.

Sempre que uma infração for cometida por incapazes na forma da Lei e/ou aqueles que forem coagidos a tal, a pena recairá sobre:

l. Os pais, tutores ou pessoa em cuja guarda estiver o menor.

ll. Aquele que não der causa à contravenção forçada.

Ill. O curador ou a pessoa sob cuja guarda estiver o portador de doença mental.

Está(ão) CORRETA(S):

Apenas l.

Apenas ll e Ill.

l, ll e Ill.

Apenas I e Ill.

Apenas ll.

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