Questão Q2483161 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, o imposto não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. II. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios e operações de crédito realizados por instituições financeiras.  Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário Municipal e Normas Gerais do Direito Tributário do Município, o imposto não incide sobre: I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados. II. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios e operações de crédito realizados por instituições financeiras.

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Os itens I e II estão corretos.

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Somente o item I está correto.

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Somente o item II está correto.

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Os itens I e II estão incorretos.

Em conformidade com a Lei nº 948/2003 - Sistema Tributário...