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Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de...
Ano:
2020
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, serão vistoriadas, pelo órgão competente da Prefeitura, as habitações suspeitas de insalubridade. Sobre esse assunto, analisar os itens abaixo:
I. Quando não for possível a remoção da insalubridade do prédio, devido à natureza do terreno onde estiver construído ou outra causa equivalente e no caso de iminente ruína, com riscos para a segurança, será o prédio interditado e definitivamente condenado.
II. O prédio condenado poderá ser utilizado somente como depósito.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.