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De acordo com a Lei Orgânica Municipal – LOM, são objetivos...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal – LOM, são objetivos fundamentais do Município de Rafard, exceto:
A
Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos fundamentais da pessoa humana.
B
Colaborar com os Governos Federal e Estadual na constituição de uma sociedade livre, justa e solidária.
C
Promover a vida digna e o bem estar aos seus habitantes, assegurando o pleno exercício da cidadania e os instrumentos para sua proteção.
D
Promover adequado ordenamento territorial, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população.
E
Erradicar a pobreza e a marginalização e dimensionar as desigualdades sociais.