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Assinale a alternativa correta no que se refere aos Bens...
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Q2486591
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que se refere aos Bens Públicos, de acordo com a Lei Orgânica Municipal de Altinho-PE:
A
Somente os bens móveis municipais devem ser cadastrados, com a Identificação respectiva, segundo o que for estabelecido em regulamento e mantendo-se um livro tombo com a relação descritiva dos bens móveis, imóveis e semoventes.
B
Cabe ao Prefeito e ao Presidente da Câmara a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto aqueles utilizados em seus serviços.
C
Constituem o patrimônio municipal os bens imóveis e móveis, os direitos e ações que, a qualquer título pertencem ao Município.
D
O uso dos bens municipais por terceiros poderá ser mediante concessão ou permissão, conforme o interesse público o exigir.