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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do...
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Q2487210
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peritiba/SC e posteriores alterações, assinale a alternativa CORRETA.
A
Vencimento é a retribuição de cargo, acrescido as vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidos em Lei.
B
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade extinta, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo.
C
O vencimento dos cargos públicos é redutível.
D
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei, nunca inferior a um salário mínimo, reajustado periodicamente, de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo.
E
Não é assegurado a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo poder ou entre servidores, ressalvadas as vantagens de caráter individual e as relativas à natureza ou ao local de trabalho.