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A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:
Por determinação do Poder Executivo Municipal.
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.