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A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como...
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Q2492787
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica de São João do Oeste - SC NÃO prevê como motivação para que o servidor público estável perca seu cargo:
A
Por determinação do Poder Executivo Municipal.
B
Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.
C
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.
D
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.