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Q2493041

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de São João do Oeste - Legislação Aplicada

Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC

Prova: AMEOSC - Prefeitura De São João Do Oeste - Fiscal de Tributos, Obras e Posturas - 2022

Em termos de fiscalização municipal, na disposição da multa e para graduá-la, ter-se-á em vista os aspectos a seguir, EXCETO:

A

Os antecedentes do infrator.

B

As suas circunstâncias.

C

A maior ou menor gravidade da infração.

D

A opinião parcial da fiscalização.

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