Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro...
1
Q2493356
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Complementar nº 019, de 18 de dezembro de 2012 e suas atualizações (Código de Edificações do Município de São João do Oeste), assinale a alternativa CORRETA.
A
São considerados profissionais legalmente habilitados para projetar, orientar, administrar e executar obras no Município de São João do Oeste , os registrados no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Conselho de Arquitetura e Urbanismo e inscrito no Município de São João do Oeste.
B
Antes de solicitar aprovação do projeto o requerente não necessitará efetivar a Consulta de Viabilidade Técnica através do preenchimento de formulário próprio cedido pela Municipalidade.
C
As plantas para a apreciação prévia do Projeto Arquitetônico serão entregues em duas vias, porém desnecessário é que uma das vias fique com a Municipalidade.
D
A Consulta de Viabilidade Técnica deverá ser respondida num prazo máximo de 60 (sessenta) dias úteis.