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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE...
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Q2493654
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itapetim/PE, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhes pertençam.
B
Compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse da República Federativa do Brasil.
C
A sede do Município lhe dá o nome e tem a categoria de cidade, enquanto a sede do Distrito tem categoria de Vila.
D
São símbolos do Município o brasão, a bandeira e o hino, representativos de sua cultura e história.