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Segundo a Lei Orgânica de São João do Oeste-SC, erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural é um dos:
Princípios imperativos do Sistema de Administração Pública de São João do Oeste.
Requisitos para a investidura do município, enquanto entidade pública, nas Organizações Administrativas Municipais da República Federativa do Brasil.
Fundamentos organizacionais das Instituições Públicas de São João do Oeste.
Objetivos fundamentais da Organização Administrativa de São João do Oeste.