Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009)...
1
Q2495250
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Política Estadual do Meio Ambiente (Lei nº 14.675/2009) em seu Art. 57 descreve que nos casos de risco de dano ao meio ambiente e à saúde pública e de infração continuada, pode o agente ambiental, por ocasião da lavratura do auto de infração, adotar medidas preventivas, que prevalecem até a decisão final ou a revisão do ato pela autoridade ambiental fiscalizadora.
Está correto o que se afirma APENAS em:
A
obrigação de promover a recuperação ambiental; suspensão ou cassação da licença ou autorização ambiental.
B
suspensão ou interdição da atividade, de forma parcial ou total; embargo; e apreensão.
C
cassação da licença ou autorização ambiental; execução de medidas compensatória e mitigadora.
D
suspensão da licença ou autorização ambiental; pagamento de multa; promoção da recuperação ambiental.