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Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do...
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Q2497327
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 769/2008 - Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal (RPPS/DF)
Teclas de Atalhos
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Joana, segurada do Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, era ocupante de cargo público em atividade em Brasília quando sofreu acidente em serviço e foi considerada incapaz de readaptação para o desempenho das atribuições do cargo, de forma compatível com a limitação que a acometeu, tendo sido a ela concedida aposentadoria por invalidez. Em conformidade com a Lei Complementar Distrital n° 769/2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio da Previdência Social do Distrito Federal, referida aposentadoria deve ser paga a Joana, com base na legislação vigente,
A
a partir do momento em que foi verificada a condição de incapacidade mediante exame médico-pericial do órgão competente, sendo seus proventos integrais.
B
a partir da data da publicação do respectivo ato, sendo seus proventos integrais.
C
a partir da data da publicação do respectivo ato, sendo seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
D
a partir do momento em que foi verificada a condição de incapacidade mediante exame médico-pericial do órgão competente, sendo seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
E
nos primeiros 15 dias consecutivos ao seu afastamento pelo Tesouro do Distrito Federal, sendo seus proventos proporcionais ao tempo de contribuição.