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Considerando o disposto na Instrução Conjunta de...
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Q2499228
Teclas de Atalhos
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Considerando o disposto na Instrução Conjunta de Corregedorias n. 03/2014 (estabelece o alcance do disposto nos artigos 174 e 175, caput, do Manual de Processos e Procedimentos Administrativos - MAPPA) e a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 04/2014 (estabelece nova redação ao art. 54 da ICCPM/BM 01/2014), marque a alternativa CORRETA:
A
Não é exigido, tanto nos processos demissionários, quanto não demissionários, a presença do acusado durante a realização dos atos de instrução, cujo contraditório poderá, se preferir, ser exercido pelo defensor constituído, salvo se o acusado solicitar ao Encarregado, em 48 horas antes do procedimento marcado, a suspensão e adiamento do ato a ser realizado.
B
O militar deve comunicar a Administração a perda ou extravio de chaves ou segredos de seu armário, para que esta proceda a imediata substituição do cadeado, fechaduras ou troca do segredo.
C
É obrigatório o militar na condição de acusado comparecer ao seu interrogatório processo ou procedimento administrativo, contudo não é obrigatório o seu comparecimento para reconhecimento pessoal, acareação ou perícia médica.
D
O militar notificado para servir como testemunha, ao contrário do acusado/sindicado, além do dever de acatar à notificação para comparecimento perante o Encarregado do processo/procedimento administrativo, não poderá fazer afirmação falsa, negar ou omitir a verdade.