Considerando a Instrução Conjunta de Corregedorias n...

Considerando a Instrução Conjunta de Corregedorias n. 02/2014 (estabelece uma padronização sobre as atividades de Polícia Judiciária Militar no âmbito da PMMG e CBMMG), analise as assertivas e, a seguir, marque a alternativa CORRETA:

I. A solicitação de sobrestamento do IPM deve ser dirigida à Justiça Militar Estadual, devendo tal pedido ser instruído com documento(s) que comprove(m) a necessidade de suspender a contagem de prazo da investigação.

II. Se a Autoridade de Polícia Judiciária Militar Delegante ou Delegada entender conveniente, diante da gravidade, complexidade ou das circunstâncias de cada caso, poderá determinar a audição simultânea de todos ou de parte das pessoas a serem inquiridas no IPM, devendo nomear, para tanto, o número suficiente de escrivães “ad hoc”, que, para esse fim, prestarão o compromisso legal.

III. As transgressões disciplinares, por ventura afloradas ao final do IPM/APF, serão resolvidas pela autoridade que detiver o poder disciplinar sobre o militar acusado, ou pela Corregedoria, dependendo do caso, o que, inclusive, deverá ser constado na solução do IPM.

IV. Em IPM, não existe a figura da testemunha anônima, apenas nos casos de crimes comuns.