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Hércules ocupa o cargo de Procurador Municipal, e Medeia é...
Hércules ocupa o cargo de Procurador Municipal, e Medeia é ocupante de cargo em comissão na Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos. Suponha que ambos estão sendo acusados, conjuntamente, de cometerem infração disciplinar. Hércules se recusou a receber a citação do respectivo processo disciplinar. Medeia não foi encontrada para receber a citação, estando em local incerto e não sabido.
Nessa situação hipotética, considerando o disposto no Estatuto do Servidor Público de Ferraz de Vasconcelos, assinale a alternativa correta.
A
Ambos serão julgados à revelia, sem direito à defesa, e o julgamento do processo ficará a cargo da Comissão de sindicância, que remeterá o julgamento do resultado ao Prefeito para aplicação das respectivas penas.
B
Hércules terá o prazo para defesa contado da data declarada em termo próprio pelo membro da Comissão que fez a citação. Medeia ficará sujeita à destituição do cargo em comissão, sem direito à defesa.
C
Hércules, mesmo com a recusa em assinar a carta de citação, terá direito à defesa no prazo comum de 20 dias, que poderá ser prorrogado pelo dobro para diligências reputadas indispensáveis, a critério da Comissão.
D
Medeia será citada por edital, publicado por 2 (duas) vezes, com intervalo de 8 (oito) dias, em órgão de imprensa oficial ou em periódico de circulação no Município, para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.
E
Ambos terão direito à defesa no prazo comum de 15 dias, sendo que o prazo de Hércules terá início na data declarada pelo membro da Comissão que fez a citação, e no caso de Medeia o termo inicial para apresentar defesa será a data de publicação do edital de citação.