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A Lei Orgânica Municipal teve ao longo dos anos várias...
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Q2503440
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica Municipal teve ao longo dos anos várias emendas para que fosse atualizada em conformidade com a necessidade do município, porém uma das emendas abaixo relacionadas não diz respeito à lei orgânica municipal:
A
A emenda 044/2021 diz respeito a criação da Advocacia Geral do Município.
B
A emenda 027/2015 dispõe sobre a alteração do número de vereadores na composição da Câmara Municipal.
C
A emenda 029/2016 dispõe sobre o dia das reuniões ordinárias da Câmara.
D
A emenda 028/2016 modifica o artigo 42 da Lei orgânica do Município.