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A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano...
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Q2507264
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal nº 5.057/2020 instituiu a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio de 2018 a 2021 no município de Barbacena. A iniciativa desta Lei, em respeito ao disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, foi do:
A
Poder Executivo Municipal de Barbacena.
B
Poder Legislativo Municipal de Barbacena, pois só o Poder Legislativo tem competência para propor leis.
C
Poder Judiciário Municipal de Barbacena, pois é o Poder Judiciário que pode propor leis que tratem de matéria relativa a orçamento.
D
Poder Executivo Federal, haja vista que todos os recursos financeiros aplicados no município de Barbacena são oriundos da União.