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Sobre as licenças, na Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale...

Sobre as licenças, na Lei Estadual nº 6.174/1970, assinale a alternativa CORRETA.


A

Ao funcionário que for convocado para o serviço militar ou aos outros encargos de segurança nacional, será concedida licença com vencimento ou remuneração, descontada mensalmente a importância que receber na qualidade de incorporado, salvo se optar pelas vantagens do serviço militar.


B

Salvo prescrição médica em contrário, a licença à gestante será concedida a partir do início do sétimo mês de gestação.


C

O funcionário nunca poderá permanecer em licença por prazo superior a vinte e quatro meses.


D

A licença para o trato de interesses particulares não perdurará por tempo superior a três anos contínuos e, só poderá ser concedida nova, depois de decorridos três anos do término da anterior.