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A exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, poderá ocorrer quando, EXCETO:
O servidor abandonar o cargo.
O servidor pedir a exoneração.
O servidor não atender às condições do estágio probatório.
Tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.


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