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De acordo com o Código Tributário Municipal são tributos as...
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Q2515392
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário Municipal são tributos as taxas estabelecidas e cobradas pela Fazenda Pública. Dentre as taxas, a que tem como fato gerador a fiscalização por ele exercida sobre estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços, bem como sobre respectiva observância à legislação do uso e ocupação do solo urbano e às posturas municipais relativas à segurança, à ordem e à tranquilidade públicas e ao meio ambiente é definida como:
A
Taxa de Fiscalização Sanitária.
B
Taxa para Contribuição de Melhorias.
C
Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento.
D
Taxa de Licença de Ocupação de Vias e Logradouros Públicos.