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De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale a alternativa incorreta.
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Q2515880
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica de Maricá, assinale a alternativa incorreta.
A
São assegurados a todos, independentemente do pagamento de taxas, emolumentos ou de garantia de instância, o direito de petição e representação, aos Poderes Públicos, em defesa de seus direitos ou para coibir ilegalidade ou abuso de poder.
B
O Município garantirá, no âmbito de sua competência, a educação não diferenciada a alunos de ambos os sexos, eliminando práticas discriminatórias, não só nos currículos escolares, como no material didático.
C
São símbolos do Município sua Bandeira, seu Hino e seu Brasão.
D
O Município divide-se, para fins administrativos, em Distritos, sendo vedada a criação de novos Distritos, além dos que já existem.