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Em conformidade com o Código Tributário do Município, é...
Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com o Código Tributário do Município, é vedado ao Município instituir imposto sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços relativos às outras esferas governamentais.
II. Templo de qualquer culto.
III. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.
IV. Entidades sindicais dos trabalhadores.
V. Instituições de educação e de assistência social com fins lucrativos.
VI. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I, III e V.
B
Somente os itens II, III e IV.
C
Somente os itens II, III, IV e VI.
D
Somente os itens I, II, IV e VI.