Avalie as afirmações sobre obras e serviços nas vias e logradouros públicos quanto às ações impostas pelo Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho e identifique as corretas: I- Os serviços e obras de manutenção, reparo, substituição, verificação, implantação, construção ou similares realizados nos passeios, leito das vias e demais logradouros públicos, que importem em levantamento de pavimentação, abertura e escavação, alteração de meio-fio, ou de alguma forma, alterem o fluxo normal de pessoas ou veículos, podem ser realizados por empresa especializada sem autorização prévia da Prefeitura Municipal, desde que os reparos necessários sejam realizados ao término dos trabalhos. II- A recomposição do pavimento de vias e passeios e demais logradouros públicos, após a realização de obras particulares e de empresas concessionárias, e ações necessárias ao restabelecimento das condições originais dos logradouros deverão ser executados pela Prefeitura Municipal. III- Os responsáveis pela execução de obras nos logradouros públicos no Município ficam dispensados de cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro. IV- As obras e serviços de manutenção, reparo, pintura, substituição, implantação e limpeza de fachadas, realizadas em terrenos, muros ou edificações públicas ou privadas, quando repercutirem sobre passeios, vias e demais logradouros públicos, dependerão de autorização prévia da Prefeitura Municipal. É correto o que se afirma em: Avalie as afirmações sobre obras e serviços nas vias e logradouros públicos quanto às ações impostas pelo Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho e identifique as corretas: I- Os serviços e obras de manutenção, reparo, substituição, verificação, implantação, construção ou similares realizados nos passeios, leito das vias e demais logradouros públicos, que importem em levantamento de pavimentação, abertura e escavação, alteração de meio-fio, ou de alguma forma, alterem o fluxo normal de pessoas ou veículos, podem ser realizados por empresa especializada sem autorização prévia da Prefeitura Municipal, desde que os reparos necessários sejam realizados ao término dos trabalhos. II- A recomposição do pavimento de vias e passeios e demais logradouros públicos, após a realização de obras particulares e de empresas concessionárias, e ações necessárias ao restabelecimento das condições originais dos logradouros deverão ser executados pela Prefeitura Municipal. III- Os responsáveis pela execução de obras nos logradouros públicos no Município ficam dispensados de cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro. IV- As obras e serviços de manutenção, reparo, pintura, substituição, implantação e limpeza de fachadas, realizadas em terrenos, muros ou edificações públicas ou privadas, quando repercutirem sobre passeios, vias e demais logradouros públicos, dependerão de autorização prévia da Prefeitura Municipal. É correto o que se afirma em:

Avalie as afirmações sobre obras e serviços nas vias e...

Q2520037

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Santa Catarina - SC

Ano: 2020

Prova: FURB - Prefeitura de Doutor Pedrinho - Fiscal de Obras e Meio Ambiente - 2020

Avalie as afirmações sobre obras e serviços nas vias e logradouros públicos quanto às ações impostas pelo Código de Posturas do Município de Doutor Pedrinho e identifique as corretas:

I- Os serviços e obras de manutenção, reparo, substituição, verificação, implantação, construção ou similares realizados nos passeios, leito das vias e demais logradouros públicos, que importem em levantamento de pavimentação, abertura e escavação, alteração de meio-fio, ou de alguma forma, alterem o fluxo normal de pessoas ou veículos, podem ser realizados por empresa especializada sem autorização prévia da Prefeitura Municipal, desde que os reparos necessários sejam realizados ao término dos trabalhos.

II- A recomposição do pavimento de vias e passeios e demais logradouros públicos, após a realização de obras particulares e de empresas concessionárias, e ações necessárias ao restabelecimento das condições originais dos logradouros deverão ser executados pela Prefeitura Municipal.

III- Os responsáveis pela execução de obras nos logradouros públicos no Município ficam dispensados de cumprir as determinações do Código de Trânsito Brasileiro.

IV- As obras e serviços de manutenção, reparo, pintura, substituição, implantação e limpeza de fachadas, realizadas em terrenos, muros ou edificações públicas ou privadas, quando repercutirem sobre passeios, vias e demais logradouros públicos, dependerão de autorização prévia da Prefeitura Municipal.

É correto o que se afirma em:

I, II e IV, apenas.

II e IV, apenas.

III, apenas.

I, II, III e IV.

IV, apenas.

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