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O Código de Obras do Município de Doutor Pedrinho...
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Q2520043
Teclas de Atalhos
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O Código de Obras do Município de Doutor Pedrinho estabelece as obras para as quais é necessário Alvará de Construção. Ao encontro dessa temática, avalie as afirmações sobre as obras que dependerão, obrigatoriamente, de Alvará de Construção no Município de Doutor Pedrinho e identifique as corretas:
I- Conserto nos passeios dos logradouros públicos em geral.
II- Reformas que determinem acréscimo ou demolição na área construída do imóvel, ou que afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.
III- Construção de muros frontais ou divisórios quando estes tiverem altura superior a 2,00 (dois metros).
IV- Reformas que não determinam acréscimo ou decréscimo na área construída do imóvel, não contrariando os índices estabelecidos pela legislação referente ao uso e ocupação do solo, e que não afetem os elementos construtivos e estruturais que interfiram na segurança, estabilidade e conforto das construções.
É correto o que se afirma em:
A
I, II, III e IV.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.