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Um Contribuinte realizou uma operação que configura fato...
Um Contribuinte realizou uma operação que configura fato gerador de tributo e infração à legislação tributária. Como o Contribuinte não pretende ficar irregular perante o fisco municipal, procurou o Agente Fiscal de Tributos do Município para regularizar a situação, antes do início de qualquer ação por parte do Fisco. Diante do fato e considerando os dispositivos do Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que apresenta o procedimento correto a ser adotado:
A
O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e notificar o contribuinte e recomendar que efetue o pagamento do tributo.
B
O Agente Fiscal de Tributos deve orientar o Contribuinte que recolha o tributo, mas a multa pela infração será reduzida em cinquenta por cento.
C
O Agente Fiscal de Tributos deve dispensar o Contribuinte do pagamento do tributo e da multa pela infração.
D
O Agente Fiscal de Tributos deve informar ao contribuinte que ele deve recolher o tributo acompanhado dos juros, caso esteja em atraso, dispensando da multa pela infração.
E
O Agente Fiscal de Tributos deve lavrar o auto de infração e dispensar o Contribuinte do recolhimento do tributo.