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Com referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a...
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Q2530281
Teclas de Atalhos
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Com referência na Lei Orgânica de Viamão, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Se o Prefeito e o Vice-Prefeito não tomarem posse no prazo de dez dias, contados da data fixada, o cargo será declarado vago pela Câmara de Vereadores, mesmo com motivo justo e comprovado.
B
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários.
C
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito quando o mesmo estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e suceder-lhes-á no caso de vaga.
D
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara substituílos.
E
O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos para o mandato de quatro anos, na forma disposta na legislação eleitoral, devendo realizar-se até noventa dias antes do término do mandato daqueles a que devam suceder.