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A Lei nº 4.386/2015 dá nova redação ao Código de Obras do...
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Q2530742
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 4.386/2015 dá nova redação ao Código de Obras do Município de Viamão. Obras em andamento, sejam elas de reparo, reconstrução ou reforma, serão embargadas sem prejuízo das multas quando:
I. Estiverem sendo executadas sem alvará de licenciamento nos casos em que for necessário.
II. For desrespeitado o respectivo projeto licenciado em qualquer de seus elementos essenciais.
III. Não forem observadas as indicações de alinhamento, fornecida pela municipalidade.
IV. Estiver em risco sua estabilidade com perigo para o público ou para o pessoal que a executa.
Quais estão corretas?
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e IV.
D
Apenas III e IV.
E
I, II, III e IV.