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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo André, o mandato da Mesa da Câmara é de dois anos e:
permitida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
proibida a reeleição de qualquer de seus membros para o mesmo cargo.
permitida a reeleição para o cargo de Presidente.
proibida a reeleição somente para o cargo de Presidente.