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Sobre as regras para a obtenção do Alvará de Localização, é...
Sobre as regras para a obtenção do Alvará de Localização, é correto afirmar que
A
o Governo do Estado é o responsável pelas licenças de localizações de Indústrias e Comércios, sobrepondo-se aos poderes do Corpo de Bombeiros e União.
B
qualquer pessoa física ou jurídica que se dedique à indústria, ao comércio, à prestação de serviços ou a qualquer outra atividade só poderá instalar-se mediante prévia licença da Prefeitura.
C
todas as empresas prestadoras de serviços químicos e agrícolas possuem isenção de TLPL, uma vez que são grandes empregadoras de mão-de-obra local.
D
o comprometimento com as exigências estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros Militar é facultativo.