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As questões de 4 a 15 deverão ser respondidas com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
A taxa de coleta domiciliar de lixo será lançada:
Mensalmente;
Anualmente;
Semestralmente;
Quinzenalmente;