Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa...
1
Q2541831
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões de 4 a 15 deverão ser respondidas com base no Código Tributário do Município de Pingo D’Água – Lei nº 150/2001 com alterações feitas pela Lei nº 187/2003 e pela Lei nº 200/2004.
Julgue as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
O sujeito passivo terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento nos seguintes casos:
-
( ) cobrança ou pagamento espontâneo de tributo indevido ou maior que o devido, em face da legislação tributária, ou da natureza, ou das circunstâncias materiais do fato gerador efetivamente ocorrido.
( ) erro na identificação do sujeito passivo, na determinação da alíquota aplicável, no cálculo do montante do débito ou na elaboração ou conferência de qualquer documento relativo a pagamento.
( )reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória.
-
A sequência CORRETA de cima para baixo, é:
A
F, V, V;
B
V, V, V;
C
V, F, V;
D
F, V, F.