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Assinale a afirmativa INCORRETA:
1
Q2542188
Teclas de Atalhos
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Responda as questões de 21 a 28 de acordo com a Lei Orgânica do Município de Pingo D’água:
Assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Todo poder do Município emana do povo, que o exerce, por meio de representantes eleitos, nos termos de sua Lei Orgânica e da Constituição Federal;
B
É passível de punição, nos termos da lei, o agente público, independentemente da função exercida, que violar os direitos constitucionais do cidadão e da coletividade;
C
Cabe ao Presidente da Câmara a administração de todos os bens municipais;
D
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta, dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa.