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Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua ...

Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição, exceto:


A

Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.


B

Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes.


C

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas.


D

Credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível.