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Segundo a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Segundo a Lei Orgânica do Município de Lidianópolis, assinale a alternativa correta.
A
O território do Município poderá ser dividido em distritos, sub-distritos e regiões administrativas, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação em vigor.
B
O território do Município não poderá ser dividido em hipótese alguma, salvo em caso de calamidade pública.
C
O território do Município poderá ser dividido em bairros e vilas rurais criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação em vigor.
D
O território do Município poderá ser dividido em distritos, sub-distritos que não poderão ultrapassar 10 localidades no total, sempre serão criados, organizados e extintos pelo Prefeito Municipal através de decreto municipal, observada a legislação em vigor.