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Acerca das normas de Direito Tributário previstas na Lei...
Acerca das normas de Direito Tributário previstas na Lei Municipal nº 1.500/2005, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A isenção de determinado tributo municipal desobriga o sujeito passivo tributário do cumprimento das obrigações acessórias.
( ) É vedado ao Prefeito Municipal autorizar a compensação de créditos tributários com créditos líquidos certos e vencidos, do sujeito passivo contra a Fazenda Municipal.
( ) O débito não pago no seu vencimento será imediatamente inscrito como dívida ativa, para efeito de cobrança judicial, ainda que no mesmo exercício a que corresponda o tributo.
A
F – F – V.
B
F – F – F.
C
V – F – F.
D
V – V – F.