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Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.500/2005 –...
Ano:
2022
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 1.500/2005 – Código Tributário Municipal de Paranacity/PR, assinale a alternativa correta acerca do regramento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana naquele Município.
A
Para os efeitos do Imposto, é também considerada zona urbana a área urbanizável ou de expansão urbana, constante de loteamento destinado à habitação, à indústria ou ao comércio.
B
A incidência e a cobrança do imposto dependem da legitimidade do título de aquisição ou da posse do bem imóvel.
C
Para os efeitos do Imposto, considera-se construído o terreno que contenha construção em andamento ou paralisada.
D
Contribuinte do imposto é o proprietário, o promitente comprador, o titular de domínio útil ou o possuidor, a qualquer título, de bem imóvel.