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O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de...
O Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de competência do Município de Santa Fé incide sobre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis e a cessão dos direitos a eles relativos. Assinale a única alternativa que, segundo o Código Tributário Municipal, apresenta uma situação que isenta a incidência do referido tributo:
A
A transmissão decorrente de execução de planos de habitação de baixa renda, patrocinado ou executado por órgãos públicos e seus agentes.
B
A permuta de bem imóvel situado no território do Município por quaisquer outros bens situados fora do território do Município.
C
Arrematação ou adjudicação de imóvel em leilão.
D
Concessão de direito real de uso.
E
Na Compra e venda condicional de imóvel.