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Com relação ao código de obras do município de Ramilândia...
Com relação ao código de obras do município de Ramilândia, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É de competência do município aprovar ou reprovar os projetos arquitetônicos de construção, reforma ou ampliação, devendo licenciar e fiscalizar a execução, manutenção, segurança e salubridade das obras e edificações.
B
O responsável técnico pela obra assume, perante o município e terceiros, que serão seguidas todas as condições previstas no projeto aprovado, de acordo com a legislação referente ao código de obras municipal.
C
É obrigação do proprietário a instalação da placa da obra, cujo teor será estabelecido em regulamento pertinente, ficando isentas as obras públicas do próprio município e as obras com área total inferior a 70m2.
D
Somente profissionais habilitados e devidamente quites com o município poderão projetar, fiscalizar, orientar, administrar e executar obras, e só poderão ser inscritos os profissionais devidamente registrados no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ou outro que venha a substituir.
E
O proprietário do imóvel é responsável pela manutenção das condições de estabilidade, segurança e salubridade do imóvel, bem como pela observância do código de obras e demais legislações municipais pertinentes.