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O pedido de licença para o funcionamento de farmácias e drogarias deve ser dirigido pel...
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Q2558854
Teclas de Atalhos
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O pedido de licença para o funcionamento de farmácias e drogarias deve ser dirigido pelo representante legal da empresa ao responsável pelo órgão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde. Em relação aos documentos necessários, analise o rol abaixo e identifique quais os documentos a seguir devem instruir o pedido:
I - Prova de constituição da empresa;
II - Prova de relação contratual entre a empresa e o seu responsável técnico, caso este não integrar a empresa na qualidade do sócio;
III - Prova de habilitação legal para o exercício da responsabilidade técnica do estabelecimento expedida pelo Conselho Regional de Farmácia.
IV - Planta e/ou projeto do estabelecimento, assinado por profissional habilitado.
A
I, II e III, apenas
B
II, III e IV, apenas
C
II e III, apenas
D
I, II, III e IV.