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Segundo o Código de Posturas Municipal, quem embaraçar a autoridade Municipal incumbida...
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Q2558872
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Posturas Municipal, quem embaraçar a autoridade Municipal incumbida da fiscalização de gêneros alimentícios será
A
advertido e se houver reincidência será multado.
B
punido com multa, sem prejuízo do procedimento criminal que couber no caso.
C
detido e encaminhado ao órgão competente para averiguar se sua conduta foi dolosa.
D
criminalmente responsabilizado pelos seus atos, com direito a ampla defesa.