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De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o...
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Q2559272
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei n.º 1.164/1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Várzea Grande-MT, no tocante à nomeação e promoção, assinale a afirmativa correta
A
A nomeação far-se-á em caráter efetivo, como ato de provimento originário de cargo de carreira, ou, em comissão, como ato de provimento de cargo de confiança.
B
A designação para função de direção, chefia, assessoramento e assistência poderá recair tanto em servidor de carreira quanto em servidor ocupante de cargo exclusivamente comissionado.
C
O provimento dos cargos far-se-á mediante ato do chefe da repartição ou do dirigente da autarquia ou fundação pública municipal.
D
Os requisitos para o ingresso e desenvolvimento do servidor na carreira, mediante promoção, não dependem de lei para sua fixação, mas apenas de decreto do(a) Prefeito(a) Municipal.