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Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga...
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Q2565374
Teclas de Atalhos
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Ainda quanto a Lei Orgânica Municipal de Lagoa de Itaenga (LOM), é dito que a receita municipal constituir-se-á de determinados elementos, estes que estão corretamente elencados nas alternativas abaixo, não estando textualmente disposto no texto legal o expresso na alternativa:
A
participação em tributos da União e dos Estados.
B
arrecadação dos tributos municipais.
C
recursos resultantes do Fundo de Participação dos Municípios.
D
utilização de seus bens, serviços e atividades.
E
indenizações oriundas de passivos por responsabilidade integral.